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Respondida
409348
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
CL-DF
Provas:
Consultor Legislativo - TI/Análise de Sistemas
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
Acerca da nacionalidade a Constituição Federal dispõe que
A
aos portugueses com residência permanente no país; se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.
B
não é possível a concessão de nacionalidade brasileira a estrangeiro residente no Brasil, condenado civilmente.
C
somente por lei complementar será possível estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
D
é privativo de brasileiro nato o cargo de Governador do Distrito Federal.
E
será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em qualquer hipótese.
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