Magna Concursos
3199225 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: CONDER-SC
Provas:

O processo licitatório tem por objetivos:

I.Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

II.Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a competição que favoreça os interesses pessoais.

III.Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

IV.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Fonte: Lei nº 14.133/2021

É CORRETO o que se afirma em:

 

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