O terapeuta ocupacional está proibido de cobrar honorários pelos atendimentos realizados na modalidade remota, pois estes não envolvem contato físico ou deslocamento.

É obrigatório o consentimento livre e esclarecido do paciente (ou responsável) para o teleatendimento, devendo o terapeuta ocupacional avaliar se a modalidade remota é adequada à complexidade do caso, garantindo o sigilo das informações e o registro em prontuário físico ou eletrônico com a mesma validade do atendimento presencial.

O teleatendimento substitui integralmente a avaliação presencial inicial, sendo vedado ao terapeuta solicitar que o paciente compareça ao consultório em qualquer etapa do tratamento.

O teleatendimento pode ser realizado por qualquer plataforma de rede social aberta (ex: comentários do Facebook), sem necessidade de consentimento formal, pois o ambiente virtual é público e dispensa sigilo.