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Respondida
1965370
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBFC
Orgão:
TRE-PA
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Licitações
A respeito das modalidades, limites e dispensa de licitação pública, considere as disposições expressas na Lei nº 8.666 de 1993 e assinale a alternativa correta.
A
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, desde que adotado o procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou tomada de preços
B
Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência
C
É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
D
Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação
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