Questão 1465940

1465940 Ano: 2007
Disciplina: Comunicação Social
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

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Legislação

Ainda sobre o ECA, é correto afirmar que esse estatuto determina que é

proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz

permitido trabalho a menores de 15 (quinze) anos de idade, desde que a natureza do trabalho não esteja relacionada ao comércio de armas, álcool ou prostituição

permitido trabalho a maiores de 8 (oito) anos de idade, desde que não seja perigoso, insalubre ou penoso.

proibido trabalho a maiores de 10 (dez) anos, desde que sejam assegurados os seus direitos trabalhistas e previdenciários.

permitido trabalho a menores de 14 (quatorze) anos, desde que o trabalho seja autorizado e acompanhado pelos pais ou responsáveis.

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