- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Quanto aos princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), os quais embasam o trabalho do Psicólogo, considere:
I - A integralidade diz respeito ao direito do usuário de ser visto de forma integral, e ser atendido em todas as suas necessidades de saúde.
II - A humanização do atendimento diz respeito a uma postura ético-política que compreende os usuários como sujeitos de direitos, que devem ser respeitados em sua singularidade e subjetividade.
III - A descentralização e a participação dizem respeito ao Sistema ser composto por serviços do poder público e da iniciativa privada, sendo que o SUS preconiza a existência de parcerias público-privadas.
São princípios/diretrizes: