Magna Concursos
1415973 Ano: 2002
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Em relação à legislação relacionada a acidentes de trabalho ocorridos com trabalhadores celetistas e considerando a Norma Regulamentadora n.º 6 (NR-6) da Portaria n.º 3.214, de 8/6/1978, julgue o item seguinte.

O empregador é obrigado, sob pena de multa, a comunicar formalmente o acidente de trabalho ao INSS, mediante o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho, até o primeiro dia útil após o acidente.

 

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