um conjunto de direitos assegurados por ela, resultante de conquistas da classe trabalhadora diante do processo de exploração do trabalho, ao mesmo tempo em que responde de forma funcional ao capital.

ações do Estado com função precípua de organizar, em todo o território nacional, as iniciativas da sociedade civil vinculadas às iniciativas patronais já que respondem ao modo de exploração capitalista.

direitos sociais adquiridos pela sociedade moderna que só puderam emergir em função do estágio de superação das tensões entre capital e trabalho.

resultantes da relação entre Estado e sociedade civil para a garantia dos direitos civis que têm sua emergência vinculada ao modelo de produção feudal.

garantia de segurança social no campo contributivo, pois a transição da proteção social não contributiva para a esfera do direito social e do Estado pode configurar a assistencialização das políticas sociais.