Questão 1174585

1174585 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Crimes Contra a Relação de Consumo

Configura crime previsto no Código de Defesa do Consumidor:

Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, ainda que com a autorização do consumidor.

Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.

Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja anterior à sua colocação no mercado.

Executar serviço de alto grau de periculosidade, de acordo com a determinação de autoridade competente.

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