- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
A sociedade construiu o controle social no SUS, com os
conselhos e conferências de saúde, definindo espaços de
participação social na formulação e deliberação da Política
Pública de Saúde. Os conselhos de saúde têm atribuições legais
e específicas de controle social. A sua responsabilidade é de
contribuir para a formação de conselheiros comprometidos
com a construção da política de saúde, baseada nos direitos à
cidadania de toda a população, em defesa da vida e da saúde,
com acesso universal, integral e igualitário. Quais são as
representações garantidas nos conselhos de saúde?
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Residência em Enfermagem - Atenção Básica
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