Produto médico ativo para terapia: Qualquer produto médico ativo, utilizado isoladamente, destinado exclusivamente a substituir funções ou estruturas biológicas.

Produto médico de uso único: Qualquer produto médico destinado a ser usado na prevenção, diagnóstico, terapia, reabilitação ou anticoncepção, utilizável somente uma vez, segundo especificado pelo fabricante.

Produto médico implantável: Qualquer produto médico projetado para ser parcialmente introduzido no corpo humano, por meio de intervenção cirúrgica, e destinado a ser retirado do local num curto prazo após a intervenção.

Produto médico: Produto para a saúde, tal como equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinado à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção e que utiliza meio farmacológico para realizar sua principal função.