Magna Concursos
346989 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAJM
Provas:
Em cada um dos itens subseqüentes é apresentada uma situação
hipotética acerca do Regime Próprio de Previdência do estado do
Espírito Santo, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Paulo não é servidor público efetivo e ocupa cargo em comissão em órgão público do estado do Espírito Santo, sendo filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, Paulo não poderá participar do regime de previdência complementar do estado do Espírito Santo.
 

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