Questão 1153777

1153777 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Assinale a afirmação correta em relação à disciplina do título executivo no Código de Processo Civil.

São títulos executivos judiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

A propositura de ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

Considera-se título executivo extrajudicial o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios.

O documento público ou particular assinado pelo credor é título executivo extrajudicial quando também assinado por três testemunhas.

Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro dependem de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

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