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352316 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAE
Orgão: TRT-9
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Assinale a alternativa correta, considerando a hipótese que segue:

A Constituição Federal promulgada em 1988 no país fictício de Santo Domingo, dispõe, entre os princípios fundamentais do sistema jurídico adotado, ser proibida a prisão civil por dívidas, com exceção da prisão por dívidas alimentícias, oriundas de obrigações impostas por relações familiares, cônjuges ou companheiros com condições de prestar alimento em benefício dos que destes necessitem.
 

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