Magna Concursos
1168202 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS
Provas:
O enfrentamento das discriminações que, no Brasil, estão proibidas por força da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário, atualmente tem discussão em um campo próprio, conhecido como “direito da antidiscriminação”. Nesse campo, e considerando os conceitos legais vigentes, considera-se discriminação indireta a
 

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