Terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários.

Recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

Terras de Mata Atlântica.

Cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-histórico.

Lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países.