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Respondida
271079
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
PGE-RO
Orgão:
PGE-RO
Provas:
Procurador do Estado
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CPC 1973
CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
NÃO haverá resolução de mérito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, quando
A
a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
B
as partes transigirem.
C
o juiz pronunciar a decadência.
D
o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
E
o réu reconhecer a procedência do pedido.
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