Questão 850327

850327 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Akira, japonês, faleceu no seu país de origem, onde estava domiciliado, deixando filhos brasileiros e dois imóveis em Sergipe, em relação aos quais, será aplicável à sucessão a lei

brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais favorável, tendo em vista a nacionalidade brasileira dos filhos de Akira.

brasileira, ainda que a legislação japonesa seja mais favorável, pois é a lei aplicável quando existirem bens imóveis em território nacional.

japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos filhos de Akira, em razão de ser o último domicílio do de cujus.

japonesa, ainda que não seja a mais favorável aos filhos de Akira, tendo em vista a nacionalidade do de cujus.

brasileira, salvo se a lei do Japão for mais favorável aos filhos de Akira.

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