Magna Concursos
3310769 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Araripina-PE

Julgue o item a seguir.

A unidade da Federação implica que todos os estados e o Distrito Federal possuem a mesma autonomia legislativa e administrativa, sem distinção de competências. Isso garante a uniformidade na aplicação das leis em todo o território nacional, facilitando a governabilidade e a harmonia entre os diferentes entes federativos.

 

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