Questão 50308

50308 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEG
Orgão: SEFAZ-GO

Provas:

De acordo com o ordenamento constitucional brasileiro, é princípio da ordem econômica

a concessão de privilégios fiscais às empresas públicas e sociedade de economia mista, não extensivos às empresas do setor privado.

o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

o tratamento favorecido às empresas públicas de pequeno porte, mediante estímulos fiscais e creditícios.

o planejamento estatal, determinante para o setor privado e indicativo para o setor público.

o reconhecimento dos valores sociais da propriedade coletiva mediante a apropriação coletiva dos recursos naturais.

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