Magna Concursos
99334 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Acerca da aplicação da legislação que rege os servidores públicos da União, julgue os itens que se seguem.

No caso de servidor ocupante de cargo em comissão, a exoneração de ofício implica saque da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e pagamento da importância de 40% dos depósitos efetuados na mesma conta.

 

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