Questão 1197750

1197750 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

No tocante à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal como prevista pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, o juiz pode concedê-la de ofício.

pode ser concedida, se caracterizado o abuso do direito de defesa, prescindindo, neste caso, de prova inequívoca e verossimilhança da alegação.

não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório.

não pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo pelo juiz.

sua concessão depende, em qualquer caso, da demonstração do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

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