a Lei Rouanet, Lei 8.313/1991, foi criada com a finalidade de estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico e promover a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional, entre outras funções.

o mecenato é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural através de proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) que, aprovada, pode captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real, visando à execução do projeto.

o FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funciona sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis.