- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Conforme disposto explicitamente no Art. 200 da Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar que compete ao SUS:
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