3513035
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Considerando que houve um pedido para instauração de
Comissão Parlamentar de inquérito na Câmara de Vereadores da cidade de “Jatialivre”. Foi determinada a criação
da referida CPI e instalada, no que foi efetivada a referida
instalação e processamento. Para que ela possa ter a eficácia jurídica de instalação, processamento e conclusão,
é correto dizer que houve requerimento para instalação
de CPI, formulado