Questão 471346

471346 Ano: 2012
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Sistema Financeiro Nacional

O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade,

deve ser regulado por lei complementar global, que disponha, inclusive, sobre autorização e funcionamento dos estabelecimentos de seguro, previdência e capitalização.

é regulado pela Lei n. 4.595, de 1964, criada sob a forma de lei ordinária, mas recebida pela Constituição de 1988 como lei complementar.

não abrange as cooperativas de crédito.

é dirigido pelo Banco Central do Brasil.

é constituído por instituições financeiras públicas e privadas, que somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Ministério da Fazenda.

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