Questão 313534

313534 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

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Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Proteção Contratual do Consumidor
Direitos Básicos do Consumidor
Consumidor
Inversão do Ônus da Prova
Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas
Da Proteção ContratualContratos de Adesão
Da Proteção ContratualContratos de ConsumoPrazos no Contrato de Consumo

De acordo com a Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, assinale a alternativa incorreta.

Não produz qualquer efeito jurídico a cláusula contratual que estabeleça a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, uma vez que eivada de nulidade absoluta.

Os contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações devem ser expressos em moeda corrente nacional.

As cláusulas constantes dos contratos de adesão que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque.

É facultado ao consumidor desistir do contrato, no prazo de sete dias, quando a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Consumidor é sempre pessoa física, quando adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

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