Questão 178410

178410 Ano: 2016
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

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Anos2016
BrasilPolítica Brasileira

Foi homologado, na última quinta-feira [05/05], o acordo de leniência da Andrade Gutierrez. A negociação foi iniciada em outubro de 2015.

(Adaptado de: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/05/andrade-gutierrez-fecha-acordo-de-leniencia-5796352.html)

O acordo de leniência é aquele em que

uma empresa solicita que o delito praticado em um determinado estado seja julgado pela Procuradoria Geral da República e em troca da federalização do julgamento a ré pode contribuir na solução do caso.

uma pessoa ou um grupo de pessoas sob investigação de crime político solicita a redução da pena a partir do pagamento de uma determinada quantia, em geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal.

um cartel de empresas de um mesmo ramo de atividades solicita o repatriamento de recursos que foram enviados para paraísos fiscais com o objetivo de reduzir as penalidades advindas da fuga de capitais.

uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade de ordem econômica denuncia o esquema e se compromete na investigação obtendo, em contrapartida, benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.

um acusado ou grupo de acusados que teve negado o benefício da delação premiada apela à Advocacia Geral da República − AGU para extinguir ou reduzir a penalidade invocando a defesa dos direitos humanos.

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