Acerca do contrato administrativo, julgue os seguintes itens.
Constitui contrato de obra pública todo ajuste administrativo que tenha por objeto construção, reforma ou ampliação de imóvel destinado ao público ou ao serviço público.
Acerca do contrato administrativo, julgue os seguintes itens.
Constitui contrato de obra pública todo ajuste administrativo que tenha por objeto construção, reforma ou ampliação de imóvel destinado ao público ou ao serviço público.
