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Respondida
290442
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Oficial de Defensoria Pública
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Mandado de Segurança
Dentre os requisitos constitucionalmente estabelecidos para o cabimento do mandado de segurança inclui-se:
A
ameaça à liberdade de locomoção.
B
ausência de norma regulamentadora de direitos e liberdades constitucionais.
C
recusa de fornecimento de informações constantes de bancos de dados do governo relativas ao lesado.
D
ato lesivo, desde que, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
E
ofensa a direito líquido e certo do lesado, não amparado por habeas corpus ou habeas data
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