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Respondida
2221235
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IFG
Orgão:
IFG
Provas:
Assistente de Administração
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Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
A
O idoso e a pessoa com deficiência não terão qualquer tipo de prioridade na tramitação do processo administrativo federal, em razão da eficiência administrativa e da igualdade entre administrados.
B
Há uma lei federal própria, Lei nº 9784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
C
Os direitos à ampla defesa e ao contraditório devem e precisam ser respeitados no processo administrativo, visto seu caráter inquisitorial.
D
O processo administrativo pode iniciar-se exclusivamente de ofício.
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