Magna Concursos
2342456 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

Baseando-se na licitação por pregão, tratada na Lei nº 10.520/2002, analise os itens a seguir.

I. Os licitantes são obrigados a adquirir o edital, como condição para participação no certame.

II. É vedada a exigência de garantia de proposta.

III. O prazo de validade das propostas é sempre de 30 dias.

IV. É vedada a exigência de pagamentos de taxas e emolumentos, salvo a referentes a fornecimento do edital.

Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:

Questão Anulada e Desatualizada

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Analista Judiciário - Engenharia Civil

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