em qualquer hipótese, somente por requisição de Membro do Ministério Público, de quem é subordinada.

de ofício, mediante provocação de qualquer pessoa; por requisição de Membro do Ministério Público ou do Poder Judiciário; por requisição do Ministro da Justiça; por requerimento do ofendido ou seu representante legal.

em qualquer hipótese, apenas por requisição de Órgão do Poder Judiciário ou do Ministro da Justiça.

nos crimes de ação pública, somente por provocação do ofendido.

nos crimes de ação privada, por provocação de qualquer pessoa.