O Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido considerado como uma das grandes conquistas sociais consagradas na Constituição Federal de 1988. O SUS foi regulamentado pelas Leis n.º 8.080/1990 (a Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, e tem como finalidade básica modificar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira.Os princípios básicos do SUS incluem o(a), EXCETO: