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Respondida
1247760
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PI
Provas:
Procurador do Estado Substituto
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Financiamento
Salário de Contribuição
Parcelas Integrantes e não Integrantes
Em relação ao salário de contribuição, assinale a opção correta.
A
Consoante o entendimento do STJ, a verba denominada hora repouso alimentação não tem natureza remuneratória, não compondo, portanto, o salário de contribuição.
B
O salário de contribuição de empregado que, vinculado ao RGPS, integre categoria cuja remuneração mensal mínima seja fixada em R$ 800,00 por acordo coletivo é o salário mínimo.
C
Compõem o salário de contribuição do empregado vinculado ao RGPS as parcelas remuneratórias decorrentes do seu trabalho, ressalvada a gratificação natalina (décimo terceiro salário), conforme entendimento do STF.
D
A quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição.
E
Segundo entendimento do STF, a indenização de transporte paga em dinheiro não integra o salário de contribuição.
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