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Respondida
1177978
Ano:
2019
Disciplina:
Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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Disposições Preliminares
A Lei n° 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados:
A
a legislação é omissa a respeito.
B
às pessoas com 60 anos ou mais de idade.
C
às pessoas com 64 anos ou mais de idade.
D
às pessoas com 70 anos ou mais de idade.
E
às pessoas com 75 anos ou mais de idade.
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