É dever do profissional de enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

É direito do profissional de enfermagem manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

O profissional de enfermagem poderá recusar-se a comparecer como testemunha quando intimado judicialmente.

O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, exceto nos casos em que o segredo possa acarretar danos ou riscos a ele.

O profissional de enfermagem deverá manter segredo sobre fato sigiloso inclusive diante de atividade multiprofissional, ainda que a informação seja necessária à prestação de assistência.