No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato.

Estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO nas organizações.

O Anexo III trata do Controle Médico Ocupacional de Exposição a Condições Hiperbáricas.

Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, que deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, devendo ser fornecido em meio físico quando solicitado.

O Anexo II desta norma estabelece diretrizes para avaliação e controle médico ocupacional de exames audiométricos de empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados.