registro como veículo de passageiros e inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira.

cintos de segurança em número igual à lotação e outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.

certificado de segurança veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo e reger-se-á pelas convenções e acordos internacionais ratificados.