foram elaborados e implementados em cumprimento ao que estabelece o Artigo 210 da Constituição Federal de 1988 no tocante à fixação de conteúdos mínimos para a educação básica no Brasil.

visavam atender a prerrogativa da qualidade do ensino em conformidade com o estabelecido no Plano Decenal de Educação (PNE), de 1993-2003, e se constituíram como um documento de caráter obrigatório.

objetivavam unificar e articular reformas curriculares que estavam em curso em municípios e estados do território nacional, com base no lema “aprender a fazer”, caracterizando o que se passou a denominar de neoescolanovismo.

orientaram outras políticas educacionais, tais como a produção de livros didáticos e o Sistema Nacional de Avaliação (SAEB), tendo como base “aprender a aprender”, o que caracterizou um neotecnicismo.