Magna Concursos
3844670 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP
Provas:
Os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer forma de discriminação. Para efeito da proteção integral prevista na legislação, o ECA estabelece critérios etários específicos para definir quem é considerado criança e quem é considerado adolescente.

Considerando esse critério, assinale a alternativa que corresponde corretamente à faixa etária de uma criança, segundo o ECA:
 

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