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Respondida
1172843
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MA
Provas:
Defensor Público
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Preventiva
A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter fundamento nas seguintes hipóteses:
A
como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
B
como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
C
como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
D
como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
E
como garantia da ordem pública, da ordem econômica, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
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