O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve ter idade superior a 21 (vinte e um) anos; deve ser habilitado na categoria D; não deve ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima; não deve ser reincidente em infrações médias durante os 12 (doze) últimos meses; e deve ter sido aprovado em curso especializado.

A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal; o processo de habilitação; as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos; e a autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelos estados e pelo Distrito Federal.

Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado, no mínimo, há 2 (dois) anos na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 5 (cinco) anos.

Os militares das Forças Armadas, ainda que possuam curso de formação de condutor ministrado em suas corporações, de acordo com normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CNT), não serão dispensados, para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dos exames a que se houverem submetido com aprovação naquele curso.