Magna Concursos
3450549 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
Provas:
São objetivos do processo licitatório, segundo a Lei 14.133/21:

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento parcial entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
 

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