Os diplomas de técnico devem explicitar o correspondente título de técnico na respectiva habilitação profissional.

Os certificados e diplomas são expedidos após o cumprimento integral do currículo da série, curso ou habilitação.

As escolas expedem e registram, sob sua responsabilidade, os certificados de técnicos, para fins de validade nacional.

Certificados e diplomas são documentos comprobatórios da conclusão regular de estudos realizados.

Diplomas são documentos que comprovam a conclusão de habilitação profissional de técnico, obtida em curso completo do ensino médio.