Questão 3056378

3056378 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

Provas:

Assinale a opção correta no que se refere à composição extrajudicial de conflito entre sociedade de economia mista federal e a União.

Para fins de composição extrajudicial do conflito, a sociedade de economia mista federal poderá submeter seu litígio ao Ministério da Justiça.

Para fins de composição extrajudicial do conflito, a sociedade de economia mista federal poderá submeter seu litígio à Advocacia-Geral da União.

Não se admite que sociedade de economia mista federal submeta litígios ao Ministério da Justiça.

Não se admite que sociedade de economia mista federal submeta litígios à Advocacia-Geral da União, salvo autorização expressa do ministro da Justiça.

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