As licitações para execução de obras e para prestação de serviços devem cumprir as seguintes etapas: projeto executivo, projeto básico e execução das obras e serviços. Não há na Lei previsão de sequência para realização de tais atos.

As obras e serviços poderão ser executados na forma de execução direta, que compreende os seguintes regimes: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.

As modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993 são, exclusivamente: concorrência; tomada de preços; concurso e leilão

São considerados serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; pareceres, perícias e avaliações em geral; assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; restauração de obras de arte e bens de valor histórico.