Questão 1248632

1248632 Ano: 2015
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

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Juiz Federal
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Fundamentos do Direito Internacional PúblicoConceitos, Teorias e História
Fontes do Direito Internacional PúblicoCostume, Analogia e Correlatos

Assinale a opção correta relativamente à fundamentação, às fontes e às características do direito internacional público

Admite-se a escusa de obrigatoriedade de um costume internacional se o Estado provar de forma efetiva que se opôs ao seu conteúdo desde a sua formação.

Não há previsão expressa de princípios gerais do direito internacional no Estatuto da CIJ.

O Estatuto da CIJ estabelece que as decisões proferidas pelas organizações internacionais sejam consideradas fontes do direito internacional público.

A corrente voluntarista considera que a obrigatoriedade do direito internacional deve basear-se no consentimento dos cidadãos.

O consentimento perceptivo da corrente objetivista significa que a normatividade jurídica do direito internacional nasce da pura vontade dos Estados

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