Questão 944112

944112 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Juiz Substituto
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CPC 1973CPC-1973: Procedimentos Especiais

Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento especial de prestação de contas.

A ação de prestação de contas tem como pressuposto a existência de relação de mandato entre as partes.

Não se exige forma legal específica para as contas a serem apresentadas, ficando esta a critério do juiz ou das partes

Não cabe condenação ao pagamento de honorários de sucumbência na sentença da primeira fase da ação de prestação de contas.

Na ação em que se exige prestação de contas, o réu será citado para, no prazo de 15 dias, prestá-las ou apresentar contestação.

A segunda fase da ação de prestação de contas só pode ter início após o trânsito em julgado da sentença que decide pela obrigação de apresentar contas.

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