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2844734 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-7
Provas:

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

A confederação sindical ou a entidade de classe de âmbito nacional, a mesa de assembleia legislativa e o partido político com representação no Congresso Nacional podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

 

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